Cumprimento de sentença 5000795-31.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.492,54

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Nova Friburgo JE · TRF2 · Carta Precatória Cível · Juizado Especial de Nova Friburgo

Partes do Processo

SIMONE GONCALVES CORREA FERREIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE FREITAS RUIZ

OAB/RJ 189209·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 031453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

25/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:52

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 16:58

Juntada de certidão

01/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

25/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:52

20/05/2026, 15:52

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 16:58

Juntada de certidão

01/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:25

Determinada a intimação

27/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/03/2026, 03:03

Juntado(a)

22/01/2026, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

21/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:50

Determinada a intimação

07/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

05/12/2025, 11:05

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:58

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:58

Juntado(a)

25/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/11/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/11/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

23/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

15/09/2025, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

12/09/2025, 02:02

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

11/09/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:18

Determinada a intimação

10/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/08/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:32

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000795-31.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER ADVOGADO(A): GABRIEL DE FREITAS RUIZ (OAB RJ189209) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER é a parte exequente; e a ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a parte executada. No evento 127, o exequente apresenta o valor que entende devido e postula a intimação do executado, nos moldes do art. 535 do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Acerca da temática, impende anotar que, embora os Conselhos de Fiscalização possuam natureza jurídica equiparada à de Autarquia Federal, estes não estão sujeitos ao regime de precatórios, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 938.837, que fixou a seguinte tese do Tema 877. A tese de repercussão geral fixada pelo Plenário foi a seguinte: “Os pagamentos devidos em razão de pronunciamento judicial pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios” (disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341156&ori=1, consulta realizada em 26/06/2025). Além disso, cumpre destacar que, neste cumprimento de sentença, já se ordenou e efetivou a intimação da parte sucumbente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Desse modo, intime-se o exequente para, querendo, dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, consoante art. 921, III, do CPC. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:55

Decisão interlocutória

26/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 22:03

Determinada a intimação

05/05/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

27/04/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:29

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Determinada a intimação

06/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:15

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 10:23

Determinada a intimação

23/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 08:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

21/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 13:37

Determinada a intimação

21/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

21/06/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 03:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:15

Despacho

22/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

15/11/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/11/2023, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 397,46 em 26/09/2023 Número de referência: 1093767

26/09/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2023, 23:59

Despacho

06/09/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 07:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 30/08/2023 09:21:44)

06/09/2023, 07:39

Juntada de Petição

06/09/2023, 07:35

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:38

Despacho

28/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:32

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/07/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio - (RJNFRJE01F para RJNFR01S)

21/07/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Classe Processual alterada - 21/07/2023 15:19:29)

21/07/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Classe Processual alterada - 21/07/2023 15:18:19)

21/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Classe Processual alterada - 21/07/2023 15:17:38)

21/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Alterado o assunto processual - 21/07/2023 15:17:38)

21/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Classe Processual alterada - 21/07/2023 15:15:15)

21/07/2023, 15:19

Alterado o assunto processual - De: Multa - Para: Indenização por dano material

21/07/2023, 15:19

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2023, 23:59

Declarada incompetência

26/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 16:02

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 10:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/06/2023, 12:03

Despacho

12/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/06/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2023, 17:02

Determinada a citação

28/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:45

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/03/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 10:23

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 10:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:37

SENTENÇA

•16/04/2024, 14:45

OUTROS

•15/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:13