Procedimento Comum Cível 5062223-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MASSAS REGI LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRETTAS SESTO

OAB/RJ 150597·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

22/05/2026, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/04/2026, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

25/03/2026, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 14:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 22 - Juntada de certidão - 03/03/2026 19:11:05

04/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

03/03/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 02:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:30

Todas as movimentações(32)

Despacho

22/05/2026, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/04/2026, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:30

25/03/2026, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 14:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 22 - Juntada de certidão - 03/03/2026 19:11:05

04/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

03/03/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 02:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:30

Despacho

09/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

02/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:58

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062223-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, um registro de marca, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), nos termos do art. 292, § 3º do CPC. Anote a Secretaria o novo valor da causa. Recolha a parte Autora as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC. 3 - Providencie a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seus atos constitutivos, especialmente o que consta o subscritor da procuração do Anexo 2 do Evento 1. 4 - Cumpridos os itens 2 e 3 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 5 - Intime-se o INPI para anotar que o registro da marca em questão (917680804) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:56

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:48

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:56