Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037073-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.640,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY MACHADO DE PAULA

OAB/ES 000294·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229650-59.2025.4.02.9666/TRF (SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025718 processada no TRF2 com o no. 52296505920254029666/TRF (SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025718 processada no TRF2 com o no. 52296505920254029666/TRF (ADVOCACIA ROSEMARY DE PAULA)

20/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025718

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 08:45

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 20:00

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229650-59.2025.4.02.9666/TRF (SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025718 processada no TRF2 com o no. 52296505920254029666/TRF (SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025718 processada no TRF2 com o no. 52296505920254029666/TRF (ADVOCACIA ROSEMARY DE PAULA)

20/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025718

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025718

01/12/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2025, 09:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

03/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado

03/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/09/2025, 12:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/09/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

27/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037073-18.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA (OAB ES000294B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

29/04/2025, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

24/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

28/03/2025, 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2025, 10:34

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SINVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO <br/> Data: 10/03/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

07/01/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

12/12/2024, 11:54

Despacho

10/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2024, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 00:56

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/11/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:07

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 13:16

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:01