Procedimento Comum Cível 5002841-68.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.706,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

PAULA RAVANI PESSOTI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 017144·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR

OAB/ES 020779·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

14/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:07

Despacho

22/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

14/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 19:07

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:24

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:07

Despacho

22/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002841-68.2024.4.02.5004/ES AUTOR: PAULA RAVANI PESSOTI ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR (OAB ES020779) ADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:24

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137002320244020000/TRF2

09/05/2025, 02:00

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137002320244020000/TRF2

06/03/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:26

Determinada a intimação

24/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137002320244020000/TRF2

02/10/2024, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013700-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

02/10/2024, 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137002320244020000/TRF2

27/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 12:31

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:31