Cumprimento de sentença 5078851-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.964,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARILZA BAHIA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 211341·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE ASSIS COSTA

OAB/RJ 231877·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 211341·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE ASSIS COSTA

OAB/RJ 231877·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição

10/04/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 06:12

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2026, 21:38

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 23:45

10/04/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 06:12

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2026, 21:38

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO12

03/12/2025, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

03/12/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:57

Conhecido o recurso e provido em parte

28/10/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 22/10/2025 14:21:42)

28/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

21/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 18:19

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 12:19

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:38

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078851-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: MARILZA BAHIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 12:28

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 05:58

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 09:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/05/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA BAHIA DE SOUZA <br/> Data: 23/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

13/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 07:54

Decisão interlocutória

29/04/2025, 07:54

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:51

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/04/2025, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 15:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/03/2025, 10:42

Despacho

18/03/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 19:41

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

07/11/2024, 01:09

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA BAHIA DE SOUZA <br/> Data: 12/11/2024 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

10/10/2024, 14:55

Determinada a intimação

09/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/10/2024, 13:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/10/2024, 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 18:17

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:57

SENTENÇA

•09/09/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 09:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:58