Procedimento Comum Cível 5021963-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 285.863,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SARAH MARQUES COSTA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG 128506·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:23

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:58

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

02/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:23

SENTENÇA

•30/01/2026, 17:42

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:23

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:58

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:42

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/01/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:39

Despacho

09/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 14:38

Juntada de Petição

04/08/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021963-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARAH MARQUES COSTA ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 9, abaixo transcrita: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. De se frisar que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita do “Juízo 100% Digital”. No mesmo prazo acima, aos réus para que especifiquem provas, justificadamente.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:26

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2025, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:02

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:06

Despacho

24/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:06