Procedimento Comum Cível 5079959-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 135.575,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DA SILVA QUINTAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO

OAB/SP 231528·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

16/12/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

16/12/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 08:53

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2025, 11:09

15/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079959-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA QUINTAO ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de correção do CNIS para inserção de salários-de-contribuição indicados na exordial, nos anos de 1980 a 1981; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/04/2025, 01:44

Despacho

01/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/08/2023, 12:36

Determinada a intimação

07/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2023, 02:00

Despacho

03/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023, 01:09

Não Concedida a Medida Liminar

25/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 12:48

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•22/08/2025, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/07/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2025, 14:31

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:25