Apelação Cível 5056776-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.680.492,38

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/02/2025, 01:01

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Perguntas Frequentes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072•Representa: ATIVO

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 22:41

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