Execução Fiscal 0514223-19.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0514223-19.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 04:38

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

03/11/2025, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514223-19.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILAS LUIZ ADVOGADO(A): SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB SP213581) SENTENÇA Diante da informação que consta neste sistema processual, de que o débito exequendo foi quitado, julgo extinto este feito, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) não teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 12:46

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2024, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:51

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

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