Cumprimento de sentença 5002749-63.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.310,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAMELLA DE SOUZA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RJ 082227·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RJ 082227·CPF·Representa: Réu

ELIO JOSE PACHECO

OAB/RJ 084190·CPF·Representa: Réu

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO

OAB/RJ 203026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:44

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

15/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

28/11/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

25/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

12/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Documentos

AGRAVO

•13/05/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:44

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:44

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

15/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

28/11/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

25/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

11/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 18:19

Determinada a intimação

06/10/2025, 19:52

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 14:50

Juntada de Petição

23/09/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2025, 13:34

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:34

Decisão interlocutória

20/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002749-63.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a penhora negativa do veículo restrito no sistema RENAJUD (evento 108), requerendo o que entender cabível quanto à restrição. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo interesse na restrição, promova a Secretaria a retirada do sistema RENAJUD. Cumprido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam localizados os bens do executado passíveis de penhora, arquive-se o presente feito (art. 921, parágrafo 2º do CPC/2015), independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando a mesma desde já ciente que a partir daí começará a fluir o prazo para prescrição intercorrente, consoante o art. 921, parágrafos 4º e 5º do CPC/2015, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. Ressalto que no período de suspensão, cabe ao exequente diligenciar no sentido de localizar o executado e/ou indicar bens penhoráveis da parte devedora. Comprovada nos autos a propriedade de novos bens, expeça-se o correspondente mandado de penhora. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se vista à Exequente para que aponte eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para extinção, sendo o caso.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 17:07

Juntado(a)

07/04/2025, 17:06

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2024, 03:05

Juntada de Petição

11/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

31/10/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/09/2024, 07:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/09/2024, 08:38

Determinada a intimação

29/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/05/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/04/2024, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 06:50

Juntada de Petição

04/04/2024, 15:50

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2024, 13:10

Decisão interlocutória

17/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 06:15

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/12/2022, 01:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:37

Despacho

09/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/10/2022, 01:09

Juntada de Petição

06/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/08/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/08/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 07:44

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/07/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 11:29

Despacho

03/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 01:06

Juntada de Petição

24/03/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2022, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/11/2021, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

06/09/2021, 11:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

31/08/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

02/08/2021, 17:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/07/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

01/07/2021, 00:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 17:27

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/06/2021, 17:24

Despacho

01/06/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 13:07

Juntada de Petição

03/02/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/01/2021, 07:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

18/12/2020, 03:51

Juntada de Petição

23/11/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/10/2020, 08:42

Despacho

28/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/07/2020, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/07/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/07/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 04:16

Juntada de Petição

19/06/2020, 22:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2020, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:55

Juntada de Petição

07/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/04/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/04/2020, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/02/2020, 14:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/01/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:33

Juntada de Petição

03/10/2019, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/05/2019, 06:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/05/2019, 16:31

Juntada de Petição

09/05/2019, 15:05

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/05/2019, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

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