Cumprimento de sentença 5002749-63.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Mútuo
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 58.310,51
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
PAMELLA DE SOUZA BARRETO
CPF
138.***.***-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 019608
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
OAB/ES 025809
·
CPF
142.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
OAB/RJ 082227
·
CPF
808.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 019608
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
OAB/ES 025809
·
CPF
142.***.***-23
Mostrar
·
Movimentações
Juntada de Petição
13/05/2026, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/04/2026, 03:06
Representa: Autor
CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
OAB/RJ 082227
·
CPF
808.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ELIO JOSE PACHECO
OAB/RJ 084190
·
CPF
897.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
FELLIPE DOS SANTOS PACHECO
OAB/RJ 203026
·
CPF
127.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/04/2026, 14:43
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153
19/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153
18/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:44
Decisão interlocutória
17/03/2026, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/01/2026, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 14:44
Juntada de Petição
28/11/2025, 21:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/11/2025, 03:06
Juntada de Petição
24/11/2025, 10:16
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
13/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
12/11/2025, 02:07
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de Petição
13/05/2026, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/04/2026, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/04/2026, 14:43
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153
19/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153
18/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:44
Decisão interlocutória
17/03/2026, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/01/2026, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 14:44
Juntada de Petição
28/11/2025, 21:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/11/2025, 03:06
Juntada de Petição
24/11/2025, 10:16
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
13/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
12/11/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
11/11/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:20
Juntada de peças digitalizadas
11/11/2025, 18:19
Determinada a intimação
06/10/2025, 19:52
Juntada de peças digitalizadas
30/09/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2025, 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2025, 14:50
Juntada de Petição
23/09/2025, 00:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2025, 13:34
Juntada de Petição
17/09/2025, 13:34
Decisão interlocutória
20/08/2025, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 16:43
Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
10/07/2025, 20:50
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002749-63.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a penhora negativa do veículo restrito no sistema RENAJUD (evento 108), requerendo o que entender cabível quanto à restrição. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo interesse na restrição, promova a Secretaria a retirada do sistema RENAJUD. Cumprido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam localizados os bens do executado passíveis de penhora, arquive-se o presente feito (art. 921, parágrafo 2º do CPC/2015), independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando a mesma desde já ciente que a partir daí começará a fluir o prazo para prescrição intercorrente, consoante o art. 921, parágrafos 4º e 5º do CPC/2015, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. Ressalto que no período de suspensão, cabe ao exequente diligenciar no sentido de localizar o executado e/ou indicar bens penhoráveis da parte devedora. Comprovada nos autos a propriedade de novos bens, expeça-se o correspondente mandado de penhora. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se vista à Exequente para que aponte eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para extinção, sendo o caso.
27/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
26/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 19:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/05/2025, 01:03
Juntada de Petição
23/04/2025, 11:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025, 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 17:07
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025, 17:07
Juntado(a)
07/04/2025, 17:06
Determinada a intimação
27/02/2025, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 21:13
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025, 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/12/2024, 03:05
Juntada de Petição
11/12/2024, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/11/2024, 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 09:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024, 07:03
Expedição de mandado - RJNITSECMA
21/09/2024, 08:38
Determinada a intimação
29/08/2024, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 20:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024, 06:15
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 19:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
14/05/2024, 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024, 16:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/04/2024, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/04/2024, 01:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
08/04/2024, 06:50
Juntada de Petição
04/04/2024, 15:50
Expedição de mandado - RJNITSECMA
03/04/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 08:45
Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024, 18:00
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2024, 13:10
Decisão interlocutória
17/02/2024, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024, 16:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023, 06:15
Juntada de Petição
26/01/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/12/2022, 01:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2022, 13:47
Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022, 13:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/11/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 13:37
Despacho
09/11/2022, 22:48
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 20:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/10/2022, 01:09
Juntada de Petição
06/10/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/09/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/08/2022, 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
05/08/2022, 18:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
01/08/2022, 07:44
Expedição de mandado - RJNITSECMA
27/07/2022, 21:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/07/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2022, 11:29
Despacho
03/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/03/2022, 01:06
Juntada de Petição
24/03/2022, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/03/2022, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2022, 01:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/11/2021, 18:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
06/09/2021, 11:38
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54
31/08/2021, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
02/08/2021, 17:31
Expedição de mandado - RJNITSECMA
30/07/2021, 12:25
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
01/07/2021, 00:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
08/06/2021, 17:27
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
08/06/2021, 17:24
Despacho
01/06/2021, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021, 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021, 13:07
Juntada de Petição
03/02/2021, 17:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/01/2021, 07:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
18/12/2020, 03:51
Juntada de Petição
23/11/2020, 20:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
29/10/2020, 08:42
Despacho
28/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020, 09:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/10/2020, 04:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
18/09/2020, 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020, 16:21
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/09/2020, 03:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/07/2020, 08:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2020, 05:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/07/2020, 08:26
Ato ordinatório praticado
03/07/2020, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 13:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2020, 04:16
Juntada de Petição
19/06/2020, 22:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
16/06/2020, 12:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
08/06/2020, 13:50
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020, 15:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2020, 09:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 17:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 23:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 18:55
Juntada de Petição
07/05/2020, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
17/04/2020, 14:31
Ato ordinatório praticado
17/04/2020, 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020, 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/04/2020, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/02/2020, 14:14
Expedição de mandado - RJNITSECMA
29/01/2020, 17:29
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 13:33
Juntada de Petição
03/10/2019, 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/08/2019, 13:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2019, 06:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/05/2019, 16:31
Juntada de Petição
09/05/2019, 15:05
Expedição de mandado - RJNITSECMA
08/05/2019, 23:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2019, 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 14:19
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/05/2019, 14:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019, 14:07
Distribuído por sorteio
26/04/2019, 11:58
Documentos
AGRAVO
•
13/05/2026, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2025, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2025, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2025, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2024, 09:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2024, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2024, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 22:48
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2021, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2021, 11:42
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
AGRAVO
•
13/05/2026, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2025, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2025, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2025, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2024, 09:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2024, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2024, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 22:48
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2021, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2021, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2020, 23:59
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2020, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2020, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2020, 09:44
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2019, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2019, 14:19