Execução Fiscal 0000745-53.2010.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000745-53.2010.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

12/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/06/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000745-53.2010.4.02.5103/RJ EXECUTADO: SIL MON MONTAGENS E SERVICOS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (OAB RJ141979) ADVOGADO(A): ELIZABETH MANHAES AREAS VALLADARES (OAB RJ186454) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) SENTENÇA Conforme informação que consta neste sistema processual, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/06/2020, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:16

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

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