Execução Fiscal 5098826-69.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5098826-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098826-69.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CANDIDO GOMES VENTURA ADVOGADO(A): ANGELO MARCELINO NETO (OAB RJ208090) ADVOGADO(A): ARIELLA MAGRANI MARCELINO (OAB RJ187492) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 11:25

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/09/2024, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:39

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

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