Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5007626-16.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/MG 062356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

28/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

28/10/2025, 16:20

Despacho

28/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/07/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5007626-16.2025.4.02.0000/RJ REQUERIDO: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (...)?

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

28/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

28/10/2025, 16:20

Despacho

28/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:13

23/07/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5007626-16.2025.4.02.0000/RJ REQUERIDO: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (...)?

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018725-06.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

26/06/2025, 15:02

Deferido o pedido

26/06/2025, 15:00

Concedida a tutela provisória

26/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

26/06/2025, 14:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/06/2025, 11:34

Anexo

•12/06/2025, 11:34

Anexo

•12/06/2025, 11:34

Anexo

•12/06/2025, 11:34