Execução Fiscal 0005662-86.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 294.199,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERIO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100·CPF·Representa: Réu

RENATO ANTUNES

OAB/ES 008766·CPF·Representa: Réu

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES

OAB/ES 021809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100·CPF·Representa: Réu

RENATO ANTUNES

OAB/ES 008766·CPF·Representa: Réu

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES

OAB/ES 021809·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 012196·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES

OAB/ES 008473·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 008679·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PINA DE SOUZA

OAB/ES 011637·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NADER DE ARAÚJO

OAB/ES 014496·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GOMES PIMENTEL

OAB/ES 017327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:36

Decisão interlocutória

05/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:35

Juntada de Petição

29/11/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:50

05/05/2026, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:36

Decisão interlocutória

05/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:35

Juntada de Petição

29/11/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005662-86.2017.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: COMERIO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679) ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637) ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496) ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:33

Despacho

23/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 14:37

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:50

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 90 Número: 50184171320244025001

12/06/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 13:19

Despacho

12/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:02

Juntado(a)

01/12/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163444120214020000/TRF2

25/05/2023, 17:56

Decisão interlocutória

18/04/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163444120214020000/TRF2

04/08/2022, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054053620204020000/TRF2

02/08/2022, 22:29

Juntada de Petição

21/06/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/06/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:06

Decisão interlocutória

03/06/2022, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163444120214020000/TRF2

26/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054053620204020000/TRF2

19/04/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2022, 14:49

Determinada a intimação

23/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163444120214020000/TRF2

03/02/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/11/2021, 22:30

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50163444120214020000/TRF2

17/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 13:43

Decisão interlocutória

18/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 18:47

Decisão interlocutória

23/02/2021, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2020, 18:29

Juntada de Petição

11/09/2020, 15:57

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/06/2020, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054053620204020000/TRF2

04/06/2020, 01:15

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50054053620204020000/TRF2

22/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

27/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2019, 09:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2019, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 02:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/12/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

13/08/2018, 14:21

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

23/04/2018, 09:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

23/04/2018, 09:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/04/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/03/2018, 14:36

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/03/2018, 09:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/03/2018, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

09/03/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 15:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 15:35

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

05/03/2018, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/01/2018, 17:29

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

15/01/2018, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

11/12/2017, 15:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

11/12/2017, 15:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

29/11/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/10/2017, 12:19

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

19/10/2017, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

16/10/2017, 17:19

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

10/10/2017, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

04/07/2017, 16:34

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

04/07/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/06/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/06/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/04/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/04/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)

15/03/2017, 13:25

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/03/2017, 15:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/03/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:43

OUTROS

•04/03/2021, 12:04

OUTROS

•04/03/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2019, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:43

OUTROS

•04/03/2021, 12:04

OUTROS

•04/03/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

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