Apelação Cível 0054658-72.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.189.818,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0054658722018402510120240628163012

28/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 125

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:43

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0054658722018402510120240628163012

28/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 125

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/06/2024, 13:45

27/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:43

Recurso Especial Admitido

27/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/05/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 23/05/2024 14:41:50)

23/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/05/2024 14:42:34)

23/05/2024, 14:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2024, 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

13/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 18:09

Juntada de Petição

25/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2024, 19:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

19/03/2024, 16:36

Juntado(a)

15/03/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024, 02:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:47

Retirado de pauta

14/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:45

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

01/03/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

26/10/2023, 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72

26/10/2023, 12:37

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:38

Juntado(a)

05/10/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 10:32

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/08/2023, 13:00

Juntado(a)

23/08/2023, 10:44

Sentença confirmada - por maioria

22/08/2023, 20:04

Juntado(a)

21/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:40

Juntada de Petição

18/08/2023, 19:37

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/08/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

02/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 23:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

05/07/2023, 13:21

Retirado de pauta

05/07/2023, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 12:58

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:26

Juntado(a)

27/06/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:29

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:27

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/06/2023, 18:50

Juntado(a)

01/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 19:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

24/05/2023, 10:52

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2023, 23:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

16/05/2023, 16:19

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 15:35

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:18

Juntado(a)

13/05/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2023, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2023, 03:18

Juntada de certidão

13/05/2023, 03:17

Juntada de certidão

13/05/2023, 03:15

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:19

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:14

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 20:04