Apelação / Remessa Necessária 5005335-75.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 553.222,07

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDICARE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON

OAB/ES 017848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(29)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 11:48

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 14:18

11/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/04/2026, 20:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 14:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 238

27/03/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/03/2026, 16:07

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2025, 14:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/07/2025, 14:00

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 19:42

OUTROS

•04/12/2025, 11:28