Cumprimento de sentença 5091207-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 266.167,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXIS-UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

ALINE DUBOC BARBOSA

OAB/RJ 236298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 14:44

Despacho

04/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 02:04

Despacho

10/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:48

04/05/2026, 14:44

Despacho

04/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 02:04

Despacho

10/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50912078320244025101/TRF2

09/04/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074304620254020000/TRF2

19/11/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074304620254020000/TRF2

23/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

25/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074304620254020000/TRF2

18/08/2025, 14:22

Decisão interlocutória

15/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/08/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

21/07/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:34

Decisão interlocutória

09/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5091207-83.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EXIS-UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE DUBOC BARBOSA (OAB RJ236298) SENTENÇA III Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487 I do CPC. Custas de lei. Condeno a Embargante no pagamento dos honorários advocatícios à União em percentual de 10% sobre o valor da causa, R$ 26.616,70, valor da inicial, a ser corrigido pelos índices do Eg. CJF até o efetivo pagamento, art. 85 do CPC. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso. Traslade-se para o executivo fiscal apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0026564-42.2017.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

26/06/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:37

Juntada de Petição

25/06/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074304620254020000/TRF2

18/06/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50074304620254020000/TRF2

09/06/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 13:45

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:26

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

22/03/2025, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

22/03/2025, 10:19

Decisão interlocutória

22/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 09:18

Despacho

07/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2025, 14:46

Decisão interlocutória

23/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 13:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/12/2024 Número de referência: 1257858

04/12/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:54

Distribuído por dependência - Número: 00265644220174025104/RJ

07/11/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:34

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:47