Remessa Necessária Cível 5002799-45.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.130,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

RODRIGO FERREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

31/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

31/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/06/2023, 08:32

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 23:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

31/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

31/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:01

27/07/2023, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/06/2023, 08:32

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 23:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

26/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

12/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 18:59

Juntado(a)

10/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

06/04/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:25

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•26/04/2023, 10:20