Execução Fiscal 5045593-69.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.482,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

RUBENS DENTE MOTTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES MOTTA

OAB/ES 006785·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BARBOSA

OAB/ES 032582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:24

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

19/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

23/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:24

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2025, 12:23

20/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

19/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

23/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50454111520234025001/ES

02/07/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045411-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 49

02/07/2025, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 02:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045593-69.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: RUBENS DENTE MOTTA FILHO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582) ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785) SENTENÇA Considerando a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 5045411-15.2023.4.02.5001 para desconstituir a(s) CDA(s): 2099/2021 ora exequenda(s), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Diligencie-se a liberação (baixa): Via SERASAJUD, da restrição anotada no sistema, evento 37, DOC1. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50454111520234025001/ES

09/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 17:13

Decisão interlocutória

11/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48

11/04/2025, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 15:34

Decisão interlocutória

09/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:05

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:27

Decisão interlocutória

27/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:12

Decisão interlocutória

30/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:11

Decisão interlocutória

15/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2024, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045411-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

24/11/2023, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045411-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição - RUBENS DENTE MOTTA FILHO (ES032582 - LUIZ CARLOS BARBOSA / ES006785 - ROGERIO ALVES MOTTA)

22/11/2023, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50454111520234025001

22/11/2023, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/10/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

05/10/2023, 16:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

14/09/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 19:13

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2022, 17:56

Determinada a citação

21/01/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 13:02

SENTENÇA

•02/07/2025, 15:11

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 09:08