Embargos à Execução Fiscal 5012563-04.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

EGESIO LACERDA PASINATTO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAMATA PEREIRA

OAB/ES 017056·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:38

Indeferido o pedido

27/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

23/09/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(46)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:38

25/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:38

Indeferido o pedido

27/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

23/09/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:23

Determinada a intimação

25/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012563-04.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: EGESIO LACERDA PASINATTO ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) DESPACHO/DECISÃO Embora alegue que somente possui um veículo como bem, não há documentos suficientes, nos autos, para comrpovar tal fato. Assim, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 321 do Novo CPC, promover a garantia integral da dívida ou comprovar inequivocamente a insuficiência patrimonial, trazendo as três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 23:59

Despacho

14/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50015556420244025001/ES

13/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:54