Execução Fiscal 0004603-83.2005.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0004603-83.2005.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004603-83.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) EXECUTADO: DANIEL SANTOS DA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO No evento 160, DOC27, foi efetivada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 33.359. No evento 275, DOC1, foi autorizada a alienação pelo sítio Comprei. No evento 281, DOC2, laudo de reavaliação do bem penhorado e intimação dos executados. Era o que cabia relatar. Verifica-se que em decisões anteriores, exaradas em diversos executivos fiscais, deferi a alienação do bem imóvel penhorado através do sistema Comprei. Contudo, foi possível verificar, pelo curso daquelas ações, que a alternativa de alienação pelo referido sistema tem sido menos eficaz que a alienação por hasta pública, designada no próprio Juízo. Para além disso, há diligências que precisam ser implementadas antes da alienação, como a constatação e reavaliação do bem penhorado, o que não é feito pela exequente, comprometendo, em muitos casos, o resultado da venda. Diante de tal circunstância, reputo prudente, por ora, manter os atos de expropriação no âmbito deste Juízo, através de leilão a ser designado oportunamente. Sendo assim, revogo a decisão do evento 275, DOC1 que autorizava a alienação pelo Comprei. Aguarde-se a designação da data do próximo leilão, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(17)