Execução Fiscal 5019977-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.032,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO

OAB/ES 018526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2025, 16:19

Decisão interlocutória

22/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 19:02

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:44

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 12:05

Expedição de ofício

21/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2025, 16:19

Decisão interlocutória

22/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 19:02

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:44

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 12:05

Expedição de ofício

21/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 01:04

Juntado(a)

15/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:31

Decisão interlocutória

13/08/2025, 09:31

Juntada de Petição

08/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019977-24.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIO ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES018526) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, esclareço ao executado que o parcelamento do débito é medida administrativa, a ser adotada diretamente junto ao exequente, sem a necessidade de intermediação deste Juízo. Assim, desejando o Executado parcelar a dívida, deverá dirigir-se diretamente ao Exequente para que entabule os termos do acordo. Intime-se o executado para ciência de que deverá promover os atos necessários à efetivação do parcelamento pretendido. Intime-se o Exequente para que tenha ciência da intenção manifestada pelo Executado, bem como para promover o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Não havendo notícias de bens e/ou do executado devem os autos permanecer arquivados sem baixa pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 21:16

Despacho

08/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:37

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIO (ES018526 - RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO)

06/05/2025, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/04/2025, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/04/2025, 15:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/03/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 08:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 14:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/07/2024, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/07/2024, 15:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

03/06/2024, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 14:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/04/2024, 10:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2023, 18:41

Determinada a citação

25/08/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 20:48