Execução Fiscal 5030357-14.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5030357-14.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030357-14.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NETO SILVA ADVOGADO(A): IGO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB ES037638) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais finais de R$ 51,38 (cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), pela parte executada. Fica intimado o coexecutado, pessoa natural, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 23. Quanto aos depósitos e bloqueios feitos nestes autos, verifico que a Secretaria, equivocadamente, procedeu a um segundo bloqueio SISBAJUD, no ev. 76, do mesmo valor que já havia sido feito no ev. 44. O problema é que ambos os bloqueios incidiram sobre depósitos a prazo, sendo que o primeiro somente foi liberado na data informada pela instituição financeira no ev. 50. A Secretaria, ao invés de aguardar o depósito do primeiro bloqueio e efetivar então o pagamento da dívida, fez novo bloqueio, na mesma aplicação a prazo, o que gerou um evidente excesso de execução. Como não há nos autos informação do pagamento do segundo bloqueio/transferência, diligencie a Secretaria verificar se já ocorreu a transferência para conta judicial. Tendo havido, deverá o numerário ser devolvido ao executado. Caso não tenha sido, deverá ser expedido ofício à entidade financeira Nu Pagamentos para que providencie o desbloqueio do valor, vez que não é mais possível proceder a diligência no SISBAJUD. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

27/06/2025, 00:00

Juntado(a)

26/06/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030357-14.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NETO SILVA ADVOGADO(A): IGO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB ES037638) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais finais de R$ 51,38 (cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), pela parte executada. Fica intimado o coexecutado, pessoa natural, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 23. Quanto aos depósitos e bloqueios feitos nestes autos, verifico que a Secretaria, equivocadamente, procedeu a um segundo bloqueio SISBAJUD, no ev. 76, do mesmo valor que já havia sido feito no ev. 44. O problema é que ambos os bloqueios incidiram sobre depósitos a prazo, sendo que o primeiro somente foi liberado na data informada pela instituição financeira no ev. 50. A Secretaria, ao invés de aguardar o depósito do primeiro bloqueio e efetivar então o pagamento da dívida, fez novo bloqueio, na mesma aplicação a prazo, o que gerou um evidente excesso de execução. Como não há nos autos informação do pagamento do segundo bloqueio/transferência, diligencie a Secretaria verificar se já ocorreu a transferência para conta judicial. Tendo havido, deverá o numerário ser devolvido ao executado. Caso não tenha sido, deverá ser expedido ofício à entidade financeira Nu Pagamentos para que providencie o desbloqueio do valor, vez que não é mais possível proceder a diligência no SISBAJUD. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

27/06/2025, 00:00

—

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

Juntado(a)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

Todas as movimentações(115)