Execução Fiscal 5017741-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.032,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO

OAB/RJ 100775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 14:23

Expedição de ofício

04/07/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

03/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 21:57

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 19:51

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:58

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 14:23

Expedição de ofício

04/07/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

03/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017741-95.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB RJ100775) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 11:13

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/08/2023, 13:27

Juntada de Petição

14/08/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 11:55

Determinada a intimação

31/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:50

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 16:55

Decisão interlocutória

22/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:39

Decisão interlocutória

22/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:15

Determinada a intimação

28/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:01

Despacho

22/11/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:42

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:31

Decisão interlocutória

17/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - RENATA RODRIGUES FREITAS (RJ100775 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO)

16/11/2022, 21:09

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

20/06/2022, 09:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

20/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 11:42

Expedição de Edital - citação

15/06/2022, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/05/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 14:03

Determinada a citação

18/04/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 13:40

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2021, 23:59

Despacho

04/11/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 13:50

Despacho

19/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2021

12/05/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/05/2021

10/05/2021, 12:39

Expedição de Edital - citação

10/05/2021, 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2021, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2020, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:43