Execução Fiscal 0083009-75.1997.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0083009-75.1997.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

19/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 257

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 257

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0083009-75.1997.4.02.5106/RJ EXECUTADO: JOAO BATISTA LUNA FILHO ADVOGADO(A): ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (OAB RJ135345) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 11:10

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/03/2020, 18:19

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:56

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

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