Apelação / Remessa Necessária 5084933-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 18:14

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:09

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 12:28

25/09/2023, 18:14

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51

30/08/2023, 11:21

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/07/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

12/06/2023, 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

12/06/2023, 15:54

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 16:16

Juntado(a)

09/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2023, 14:48

Juntada de Petição

10/05/2023, 12:19

Juntado(a)

09/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:24

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 19:30

Juntado(a)

10/04/2023, 19:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

10/04/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 01:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:04