Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000902-92.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.731,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DIAS DA SILVA ASSIS

OAB/RJ 249253·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020414-33.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020413-48.2026.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA)

27/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:18

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020414-33.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020413-48.2026.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA)

27/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004155 processada no TRF2 com o no. 50204134820264029666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA)

25/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004155 processada no TRF2 com o no. 50204143320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004155

23/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 20:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2026, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004155

26/01/2026, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

23/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2025, 06:25

Homologada a Transação

28/11/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 06:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:06

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2025, 16:09

Determinada a intimação

29/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:11

Juntada de Petição

28/10/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2025, 21:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA <br/> Data: 11/09/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER

17/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000902-92.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): VIVIANE DIAS DA SILVA ASSIS (OAB RJ249253) DESPACHO/DECISÃO Deixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2. Intime-se a parte autora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:17

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2025, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 11:07

SENTENÇA

•28/11/2025, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:17