Cumprimento de sentença 0034923-33.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARILETE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SOARES JABUR

OAB/ES 013392·CPF·Representa: Autor

JOYCE DA SILVA PASSOS

OAB/ES 015004·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

11/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

18/03/2026, 14:26

Despacho

17/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:44

Despacho

08/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(153)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:09

13/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

11/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

18/03/2026, 14:26

Despacho

17/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:44

Despacho

08/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:07

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/10/2024, 23:59

Despacho

16/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 17:34

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição

07/03/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2024, 23:59

Despacho

31/01/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

26/01/2024, 13:27

Juntada de Petição

25/01/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/12/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:54

Juntada de Petição

29/11/2023, 21:15

Juntada de Petição

11/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 14:37

Determinada a intimação

28/08/2023, 14:37

Alterado o assunto processual

24/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:20

Juntada de Petição

02/06/2023, 19:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00349233320164025001

30/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARILETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392) ADVOGADO(A): Joyce da silva passos (OAB ES015004) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 0034923-33.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

22/03/2021, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:10

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/11/2018, 16:45

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/11/2018, 16:44

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/11/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/11/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/11/2018, 14:09

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

19/11/2018, 17:51

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

19/11/2018, 17:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/11/2018, 18:16

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/11/2018, 17:35

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/11/2018, 13:11

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/10/2018, 10:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

18/10/2018, 11:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

17/10/2018, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

05/10/2018, 15:24

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

05/10/2018, 15:23

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

05/10/2018, 15:22

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

04/10/2018, 10:57

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/10/2018, 10:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

26/09/2018, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2018, 15:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2018, 15:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

24/04/2018, 17:42

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

24/04/2018, 10:57

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/04/2018, 10:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

18/04/2018, 14:53

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/04/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/04/2018, 11:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/03/2018, 15:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/03/2018, 15:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/01/2018, 14:29

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/01/2018, 14:27

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/01/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/01/2018, 15:35

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/12/2017, 18:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

05/12/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/12/2017, 10:25

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

30/11/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/11/2017, 16:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/11/2017, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/11/2017, 14:40

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/11/2017, 14:39

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/11/2017, 18:45

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

10/11/2017, 14:32

CERTIDAO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

10/11/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

27/10/2017, 17:17

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

26/10/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/09/2017, 13:48

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2017, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/09/2017, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/09/2017, 10:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

04/09/2017, 15:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/08/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

02/08/2017, 16:10

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

02/08/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/07/2017, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/07/2017, 12:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/07/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/06/2017, 12:15

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/06/2017, 11:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

15/05/2017, 10:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

11/05/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/05/2017, 18:04

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/05/2017, 16:33

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/05/2017, 14:07

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

29/03/2017, 18:45

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

29/03/2017, 17:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

20/03/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/03/2017, 18:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/03/2017, 18:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/02/2017, 18:26

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/02/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/01/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/01/2017, 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/01/2017, 18:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/01/2017, 18:35

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/01/2017, 18:34

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/01/2017, 18:33

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/01/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

16/12/2016, 13:46

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

16/12/2016, 13:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/12/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/12/2016, 18:34

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/12/2016, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/11/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/11/2016, 17:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/11/2016, 14:50

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESFFS-FLAVIA FARDIN SOARES LIRA)

10/11/2016, 16:03

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

10/11/2016, 15:14

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

10/11/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 15:24

SENTENÇA

•24/04/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 18:26

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 15:24

SENTENÇA

•24/04/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 16:03