Procedimento Comum Cível 5004243-20.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 132.250,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISA DOS SANTOS AREIAS

OAB/RJ 234876·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

24/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,00 em 01/01/2025 Número de referência: 1271087

01/01/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

24/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,00 em 01/01/2025 Número de referência: 1271087

01/01/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 19:00

Despacho

11/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2024, 11:40

Extinto o processo por desistência

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2024, 13:33

Despacho

19/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50042432020204025104

29/02/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004243-20.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5004243-20.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004243-20.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

24/01/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/08/2021, 02:49

Juntada de Petição

24/08/2021, 11:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 715,03 em 03/08/2021 Número de referência: 836637

04/08/2021, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115536320204020000/TRF2

13/07/2021, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115536320204020000/TRF2

13/07/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 12:12

Determinada a intimação

31/05/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 11:26

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115536320204020000/TRF2

18/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 09:16

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 09:16

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/09/2020, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 16:55

Decisão interlocutória

09/09/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115536320204020000/TRF2

05/09/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 21:46

Juntada de Petição

03/09/2020, 19:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115536320204020000/TRF2

03/09/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/08/2020, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03S para RJBPI01F)

30/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 13:52

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/07/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 12:41

SENTENÇA

•23/09/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:32

SENTENÇA

•22/07/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:12

SENTENÇA

•12/05/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 13:52