Apelação Cível 5069538-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MIRIA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS

CPF

Reu

MONICA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROSANA DE SOUZA PIRES

OAB/RJ 181764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

03/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:45

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 21:45

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2025, 08:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

27/11/2025, 08:14

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

24/11/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2025, 21:46

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/11/2025, 21:45

Sentença confirmada - por maioria

18/11/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 10:21

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b>

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

27/10/2025, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45

27/10/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/10/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

01/10/2025, 11:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/09/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:04