Agravo em Recurso Especial 5074785-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AUTO POSTO MAQUINE LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/08/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
12/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025, 20:10
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/05/2025, 20:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
25/10/2024, 12:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
25/10/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024, 11:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024, 11:15
Determinada a distribuição do feito
24/10/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024, 22:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/08/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
12/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025, 20:10
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/05/2025, 20:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
25/10/2024, 12:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
25/10/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024, 11:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024, 11:15
Determinada a distribuição do feito
24/10/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2024, 16:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/09/2024, 16:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2025, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/10/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:40
Acórdão
•
18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:40
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
18/09/2024, 16:40
Decisão
•
18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:40
Acórdão
•
18/09/2024, 16:40
Decisão
•
18/09/2024, 16:40
Acórdão
•
18/09/2024, 16:40
Decisão
•
18/09/2024, 16:40
Decisão
•
18/09/2024, 16:40
Sentença
•
18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:40
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2025, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/10/2024, 22:00
Ato Ordinatório
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18/09/2024, 16:40
Acórdão
•
18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
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18/09/2024, 16:40
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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18/09/2024, 16:40
Decisão
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18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
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18/09/2024, 16:40
Acórdão
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18/09/2024, 16:40
Decisão
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18/09/2024, 16:40
Acórdão
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18/09/2024, 16:40
Decisão
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18/09/2024, 16:40
Decisão
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18/09/2024, 16:40
Sentença
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18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
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18/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
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18/09/2024, 16:40
Certidão
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18/09/2024, 16:40