Execução Fiscal 5019818-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.045.135,95

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPIXABA COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO SIQUEIRA LUBE

CPF

Reu

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RGM 2 COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

RENAN SEABRA PEREIRA

OAB/ES 017165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 16:18

Decisão interlocutória

18/11/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:58

Determinada a intimação

15/09/2025, 13:58

Juntada de Petição

08/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

30/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 16:18

Decisão interlocutória

18/11/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:58

Determinada a intimação

15/09/2025, 13:58

Juntada de Petição

08/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

30/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019818-52.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: RGM 2 COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): RENAN SEABRA PEREIRA (OAB ES017165) EXECUTADO: ROGERIO SIQUEIRA LUBE ADVOGADO(A): RENAN SEABRA PEREIRA (OAB ES017165) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:46

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:33

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 13:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/02/2025, 12:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/02/2025, 12:42

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:03

Determinada a intimação

24/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/07/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 15:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/06/2024, 12:48

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:55

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:21

Determinada a intimação

22/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:52

Decisão interlocutória

14/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 16:43

Juntada de Petição

17/08/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2021, 12:11

Determinada a citação

30/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:38