Procedimento Comum Cível 5002976-32.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.244,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

VICTOR MACIEL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:33

Determinado o Arquivamento

08/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 22:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50029763220244025117/TRF2

07/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

05/03/2026, 17:15

Despacho

05/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:58

Determinado o Arquivamento

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2026, 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50029763220244025117/TRF2

07/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

16/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:33

Determinado o Arquivamento

08/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 22:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50029763220244025117/TRF2

07/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:44

05/03/2026, 17:15

Despacho

05/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:58

Determinado o Arquivamento

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2026, 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50029763220244025117/TRF2

07/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

16/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/07/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002976-32.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VICTOR MACIEL DE SOUZA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício auxílio-acidente. Custas na forma da lei. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:54

Determinada a intimação

11/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/10/2024 16:09:33)

10/10/2024, 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2024, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:15

Juntada de Petição

03/09/2024, 19:39

Juntada de Petição

28/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2024, 15:45

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:29

Determinada a intimação

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 18:15

Determinada a citação

05/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR MACIEL DE SOUZA <br/> Data: 29/08/2024 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

04/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:18

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:59