Cumprimento de sentença 5001142-47.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

DILCEIA MARIA MORAES COIMBRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

03/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/12/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

03/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:47

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/12/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/11/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

07/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 09:52

Decisão interlocutória

05/11/2025, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/08/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

14/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001142-47.2021.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento da execução (evento 146, PET1), conforme determinado na decisão de evento 143. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para manifestação.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:47

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2025, 15:26

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025, 13:20

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

18/11/2024, 14:15

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

18/11/2024, 14:09

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/09/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 05:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/07/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 16:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:14

Decisão interlocutória

03/10/2023, 16:14

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

03/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:26

Decisão interlocutória

22/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:55

Despacho

19/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:32

Despacho

25/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:31

Despacho

18/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:42

Despacho

13/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:26

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 15:49

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:53

Determinada a intimação

17/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 19:04

Determinada a intimação

22/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 19:04

Determinada a intimação

22/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2021, 15:11

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:07

Determinada a citação

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:05

SENTENÇA

•09/09/2024, 13:34

SENTENÇA

•16/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:06

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:05

SENTENÇA

•09/09/2024, 13:34

SENTENÇA

•16/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:32