Cumprimento de sentença 0014591-55.2010.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014591-55.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 577

05/05/2026, 01:01

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 570, 572, 573, 574, 575, 576, 578 e 579

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569 e 571

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 570, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578 e 579 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571

03/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CAUTELAR FISCAL Nº 0014591-55.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB ES012271) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) EXECUTADO: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB ES012271) ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO(A): ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO(A): ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) EXECUTADO: ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) EXECUTADO: CORDOBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) EXECUTADO: PORTAL DOS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) DESPACHO/DECISÃO 1. Do requerimento de cumprimento de sentença apresentado no Evento 457 (cálculo corrigido no Evento 466) Inicialmente, retifique-se a autuação, de modo que passe a constar da Classe da Ação a classe "Cumprimento de Sentença". Considerando que a requerente (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL), credora dos honorários advocatícios, requereu o cumprimento da sentença e trouxe aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, intimem-se as pessoas jurídicas requeridas1, devedoras das verbas sucumbenciais, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$152.454,30, atualizado até 29/04/2024, com seus acréscimos legais, na forma do art. 523 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, abra-se vista à DPU (curadora especial de B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA, CAPRI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, URBANORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA., VALENCIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA), para ciência. Decorrido o prazo, sem o pagamento da quantia devida: a) fica iniciado o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC), sendo acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa, além de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o § 1º do art. 523; b) proceda-se (via carta precatória, se o domicílio fiscal do(s) devedor(es) assim o exigir) à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito (§ 3º, art. 523), intimando-se o(s) devedor(es), bem como seu(s) cônjuge(s), se a penhora recair sobre bem imóvel; e nomeando-se o depositário, com as devidas advertências. 2. Do levantamento das indisponibilidades Conforme destacado no despacho do Evento 460, a medida cautelar fiscal constitui ação de cunho restritivo de patrimônio do sujeito passivo, com a finalidade de acautelar o resultado prático da futura execução fiscal. A decisão constante dos Evento 149 (fls. 113/114) e 150 (fls. 01/15) decretou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores, com resultados frutíferos, de que são exemplos os depósitos judiciais dos Eventos 150 (fls. 74, 78 e 80) e 151 (fls. 02, 05, 08 e 11) - os saldos dos depósitos foram acostados no Evento 467. Intimada quanto ao eventual aproveitamento das constrições aqui implementadas em processos de execução fiscal, a União requereu que os valores bloqueados (Ev. 150 e 151) sejam migrados para a garantia da execução fiscal 0011046-21.2003.4.02.5001 em trâmite neste órgão judicial. Sendo assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal (agência 0829), solicitando a transferência dos depósitos existentes nas contas judiciais nºs 0829.280.00002030-1, 0829.280.00002027-1, 0829.280.00002028-0, 0829.280.00002029-8, 0829.280.00002031-0 e 0829.280.00002032-8 para uma conta judicial vinculada à execução fiscal 0011046-21.2003.4.02.5001. Ante a inércia da União relativamente às demais indisponibilidades determinadas nestes autos, determino a expedição de ofícios para levantamento das referidas constrições. Cumpra-se. 1. 1) Mediante abertura eletrônica de vista: ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CORDOBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A, NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e PORTAL DOS MOVEIS LTDA; 2) Mediante expedição de mandado: B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA, CAPRI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, URBANORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA., VALENCIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, IMOLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MALAGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A.

27/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(13)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 577

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 570, 572, 573, 574, 575, 576, 578 e 579

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569 e 571

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 570, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578 e 579 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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