Procedimento Comum Cível 5006199-77.2025.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006199-77.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

12/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006199-77.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO GREGORIO ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ230782) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SOUZA (OAB RJ044547) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem se os autos. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 07:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05S)

27/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006199-77.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO GREGORIO ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ230782) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SOUZA (OAB RJ044547) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente feito versa sobre benefício de natureza estatutária. Assim, proceda-se à redistribuição dos autos, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050 e TRF2-RSP-2021/00081, que atribuiu a este juízo competência para apreciar e julgar ações ordinárias exclusivamente de natureza previdenciária.

27/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:29

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