Execução Fiscal 5034891-93.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 155.192,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:55

Decisão interlocutória

07/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 11:54

Decisão interlocutória

30/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:33

07/05/2026, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:55

Decisão interlocutória

07/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 11:54

Decisão interlocutória

30/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034891-93.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO A parte executada ofereceu à penhora 1% de seu faturamento mensal, pugnando pela concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para que esta empresa proceda com a juntada dos documentos contábeis da empresa e do laudo de viabilidade econômica, capazes de demonstrar a situação econômico-financeira (EVENTO 12). Não houve juntada dos documentos no prazo requerido. Intimada, a exequente rejeitou os bens oferecidos à penhora pelo executado, uma vez que não atendem a ordem de penhora estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, destacando, ainda, que o referido valor é irrisório perto do valor consolidado dos débitos cobrados nessa execução fiscal (EVENTO 16). Assim, concedo à parte executada, caso ainda tenha interesse em oferecer à penhora percentual sobre seu faturamento, o prazo de 10 (dez) dias para que acoste aos autos documentação apta a demonstrar o seu faturamento médio bruto mensal. Cumprida a determinação, abra-se vista à parte exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 09:33

Determinada a intimação

20/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:29

Juntada de Petição

13/11/2024, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 19:25

Expedição de mandado - ESCACSECMA

14/08/2024, 11:09

Indeferido o pedido

10/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 18:12

Juntada de Petição

03/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

15/12/2023, 11:00

Determinada a citação

14/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA

31/08/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:25