Cumprimento de sentença 5013465-52.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ELISABETE ANDRADE SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MACIEL DE SOUZA

OAB/RJ 229747·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 230592·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216685-49.2025.4.02.9666/TRF (ELISABETE ANDRADE SOARES)

30/12/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 03:11

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:35

21/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216685-49.2025.4.02.9666/TRF (ELISABETE ANDRADE SOARES)

30/12/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 22:29

Baixa Definitiva

30/11/2025, 21:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076567 processada no TRF2 com o no. 52166854920254029666/TRF (ELISABETE ANDRADE SOARES)

28/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076567 processada no TRF2 com o no. 52166854920254029666/TRF (SOUZA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076567

27/11/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076567

06/11/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2025, 08:50

Decisão interlocutória

24/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado

22/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013465-52.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ELISABETE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ230592) ADVOGADO(A): ADRIANO MACIEL DE SOUZA (OAB RJ229747) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para CONDENAR o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade a partir da DER, em 29/04/2024, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Indefiro a tutela de urgência ante a ausência de periculum in mora. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/12/2024, 23:59

Determinada a citação

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 19:42

Determinada a intimação

22/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 08:50

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:12