Execução de Título Extrajudicial 5000592-23.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.632,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

CLEBER ALVES TUMOLI

OAB/ES 010485·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 18:30

Despacho

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)

03/11/2025, 12:59

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/11/2025 12:40. Refer. Evento 64

03/11/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(83)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 20:55

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16/01/2026, 18:30

Despacho

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)

03/11/2025, 12:59

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/11/2025 12:40. Refer. Evento 64

03/11/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 02:03

Despacho

18/09/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/11/2025 12:40

18/09/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)

18/09/2025, 13:48

Despacho

09/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000592-23.2019.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, no caso destes autos, após a entrada em vigor da Lei 14.195/2021, a parte exequente teve ciência pela primeira vez da inexistência de bens penhoráveis do(a)s(s) executado(a)(s), em julho de 2021, conforme ev. 22, ao ser cientificado do resultado negativo das consultas de bens, verifico que o prazo de suspensão previsto no inc. III do art. 921 do Código de Processo Civil já foi ultrapassado, tendo se iniciado o prazo prescricional previsto no §2º do referido dispostivo na data de 09/07/2022. Desse modo, determino o arquivamento do feito. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:58

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 05:24

Decisão interlocutória

10/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - (P07172421701 - CLEBER ALVES TUMOLI para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 17:10

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 17:10

Juntada de Petição - (P07172421701 - CLEBER ALVES TUMOLI para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

17/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2025, 14:49

Juntada de Petição

08/01/2025, 12:46

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2022, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 13:47

Decisão interlocutória

18/05/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 13:29

Decisão interlocutória

06/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/07/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 22:46

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 22:25

Juntada de certidão

30/04/2021, 22:20

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 21:43

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:25

Decisão interlocutória

16/10/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 22:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/03/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:49

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2020, 18:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 19:08