Cumprimento de sentença 0042695-77.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:47

Determinada a intimação

22/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2026, 17:53

Expedição de ofício

10/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:21

Determinada a intimação

03/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(153)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:47

Determinada a intimação

22/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:21

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2026, 17:53

Expedição de ofício

10/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:21

Determinada a intimação

03/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2025 15:42:24)

28/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0042695-77.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, por 15 dias, do desarquivamento e redistribuição dos autos para esta Vara Federal. Rio de Janeiro, 25/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:36

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:09

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01S para RJRIO01S)

24/06/2025, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 18:44

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 25/03/2022 14:41:05)

28/10/2024, 17:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/09/2021, 03:49

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/12/2020, 13:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/12/2020, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/10/2020, 13:34

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/10/2020, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

23/10/2020, 02:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

23/10/2020, 02:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/10/2020, 13:35

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/09/2020, 18:51

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/09/2020, 11:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/08/2020, 08:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/08/2020, 08:11

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/08/2020, 17:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/08/2020, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/08/2020, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/07/2020, 09:44

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/07/2020, 09:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/07/2020, 09:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/07/2020, 08:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/06/2020, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2020, 10:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2020, 09:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 09:26

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 07:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/05/2020, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/05/2020, 14:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/05/2020, 13:42

Trânsito em Julgado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/05/2020, 13:41

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/05/2020, 13:40

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 11:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2020, 23:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2020, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/03/2020, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2020, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2020, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2020, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2019, 18:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2019, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2019, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/01/2019, 20:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2019, 15:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 17:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2015, 19:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2015, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/01/2015, 12:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

29/11/2013, 10:26

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

29/11/2013, 10:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

29/11/2013, 10:20

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

19/11/2013, 13:18

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/11/2013, 12:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/10/2013, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/10/2013, 14:55

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/10/2013, 17:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/10/2013, 17:58

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/10/2013, 14:42

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/10/2013, 14:22

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

17/09/2013, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

15/09/2013, 14:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

09/09/2013, 14:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

09/09/2013, 14:32

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/09/2013, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/09/2013, 16:50

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

03/09/2013, 14:20

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

23/08/2013, 18:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/08/2013, 10:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/08/2013, 10:06

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/08/2013, 10:02

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/11/2012, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/11/2012, 17:29

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/11/2012, 17:01

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/11/2012, 15:04

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/10/2012, 12:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/10/2012, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/10/2012, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/10/2012, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/10/2012, 13:19

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

11/10/2012, 15:05

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

11/10/2012, 15:04

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/10/2012, 12:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2012, 10:08

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2012, 08:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/09/2012, 14:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2012, 10:37

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2012, 08:54

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/09/2012, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

11/09/2012, 12:30

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

11/09/2012, 12:25

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

11/09/2012, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

10/09/2012, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/09/2012, 21:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/09/2012, 21:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/09/2012, 21:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/09/2012, 21:06

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

06/09/2012, 15:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

06/09/2012, 15:45

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/09/2012, 16:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

31/08/2012, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

31/08/2012, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/08/2012, 16:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/08/2012, 19:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/08/2012, 17:06

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/08/2012, 17:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/08/2012, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/08/2012, 16:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/08/2012, 16:18

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/08/2012, 15:58

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

21/08/2012, 09:04

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

21/08/2012, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:36

SENTENÇA

•13/10/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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