Procedimento Comum Cível 5011811-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.550,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DUTRA DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DUTRA DE SOUZA

OAB/RJ 187228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FORTES DA COSTA

OAB/RJ 179666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS RODRIGUES DUTRA DE SOUZA

OAB/RJ 241426·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO DUTRA DE SOUZA

OAB/RJ 187228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FORTES DA COSTA

OAB/RJ 179666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS RODRIGUES DUTRA DE SOUZA

OAB/RJ 241426·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

04/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 20:29

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 20:29

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:58

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

04/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:58

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 20:29

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 20:29

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:58

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:41

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:35

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 14:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011811-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DUTRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO DUTRA DE SOUZA (OAB RJ187228) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FORTES DA COSTA (OAB RJ179666) ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (OAB RJ241426) DESPACHO/DECISÃO I - Oficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas (SIP) dentro da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro, para que proceda a isenção do imposto de renda nos proventos de pensão da parte. Encaminhe-se cópia desta decisão e da decisão do evento 20. II - Após o cumprimento da tutela, decidirei quanto à aplicação da multa. .

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:28

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:49

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020123020254020000/TRF2

05/05/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2025, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020123020254020000/TRF2

27/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Determinada a intimação

26/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 23:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020123020254020000/TRF2

20/02/2025, 01:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020123020254020000/TRF2

14/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 23:36

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 19:08

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:29

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34F para RJVRE01F)

12/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 23:36