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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SA FOSFOROS GABOARDI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ASTRA CIENTIFICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BT3 PRODUTOS, REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

COMM VALLEY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso de SA FOSFOROS GABOARDI e provido

27/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 11:35

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2109442 (2023/0409905-9)

21/02/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2024, 10:37

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:36

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