Cumprimento de sentença 5096051-13.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5096051-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096051-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSEFINA DAS GRACAS DE BRUM ADVOGADO(A): ROSANGELA CORREA DE CARVALHO (OAB RJ182594) DESPACHO/DECISÃO Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Nos termos determinados em lei, não há fixação de honorários em sentença de juizado especial. Indefiro o requerimento do Evento 82. Nada mais havendo a se providenciar, arquivem-se com baixa. Rio de Janeiro, 24/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:44

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:28

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:28

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

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