Execução Fiscal 5020594-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.302,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 17:00

Expedição de ofício

24/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:25

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 17:00

Expedição de ofício

24/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:25

Determinada a intimação

02/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020594-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a imunidade tributária, com base no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição Federal, em relação ao imóvel localizado na Estrada Existente 0, Granja Minas Gerais, no Município de Resende/RJ, eis que pertencente ao FAR e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c arts. 783 e 803, inciso I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:16

Despacho

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:14

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 10:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2025, 10:47

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 05:02

Determinada a citação

25/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

25/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:02

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:14

Anexo

•15/04/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:17

Anexo

•07/03/2025, 16:16

Anexo

•07/03/2025, 16:16

DECISÃO

•07/03/2025, 16:16