Procedimento do Juizado Especial Cível 5001955-69.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.643,09

Órgão julgador

Juizo A da Central de Perícias de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Central de Perícias - SJES

Partes do Processo

IRENE PEREIRA

CPF

Autor

RENATA FERREIRA

CPF

Autor

ANA LUIZA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035089420254020000/TRF2

12/05/2026, 18:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 89

23/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 92 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

26/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(100)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035089420254020000/TRF2

12/05/2026, 18:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 89

23/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 92 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:15

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

26/02/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

19/02/2026, 02:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESLIN01S para CEPLINJA-ES)

13/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:15

Determinada a intimação

12/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

09/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

30/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/01/2026, 18:44

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48

29/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Determinada a intimação

29/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 49

22/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE PEREIRA <br/> Data: 10/03/2026 às 10:40. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

14/01/2026, 14:04

Juntada de Petição

06/01/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:34

Determinada a intimação

04/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:12

Determinada a intimação

20/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001955-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: IRENE PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento, feito pela parte autora, de dilação do prazo para emenda da inicial. Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:16

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:43

Determinada a intimação

23/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2025, 21:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50035089420254020000/TRF2

18/03/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 18:49

Decisão interlocutória

10/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:51

Despacho

09/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:51