Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011822-61.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/1993

Valor da Causa

R$ 68.800.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLORENCIO AUGUSTO

CPF

Autor

ODINEA TARDIN ROMERO AUGUSTO

CPF

Autor

FLORENCIO AUGUSTO FILHO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO AUGUSTO

CPF

Autor

MARCIA AUGUSTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL

OAB/RJ 145756·CPF·Representa: Autor

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB/RJ 062573·CPF·Representa: Autor

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 183013·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLORENCIO AUGUSTO

CPF

Autor

ODINEA TARDIN ROMERO AUGUSTO

CPF

Autor

FLORENCIO AUGUSTO FILHO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO AUGUSTO

CPF

Autor

MARCIA AUGUSTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

15/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

15/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

13/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 436, 438 e 437

29/01/2026, 18:10

Todas as movimentações(459)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:30

SENTENÇA

•14/01/2026, 11:53

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

15/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

15/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

13/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 436, 438 e 437

29/01/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

24/08/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 418, 419, 420 e 421

17/07/2025, 15:23

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

14/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011822-61.1993.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODINEA TARDIN ROMERO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: FLORENCIO AUGUSTO FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: MARCIA AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) DESPACHO/DECISÃO Evento 400: ABRA-SE vista às partes por 10 (dez) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Após, VENHAM-ME os autos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:13

Determinada a intimação

30/06/2025, 19:13

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011822-61.1993.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI EXEQUENTE: ODINEA TARDIN ROMERO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: FLORENCIO AUGUSTO FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) EXEQUENTE: MARCIA AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 408 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 391 - 11/11/2024 - Decisão interlocutória

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412

26/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 11:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 402 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 12:54:25)

09/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

03/02/2025, 16:03

Juntada de Petição

14/01/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394 e 395

29/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395 e 396

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:01

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:01

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/08/2024, 16:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/08/2024, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 381

19/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 381

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:51

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

24/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

03/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360 e 361

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361 e 362

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:57

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:57

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:57

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:57

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Decisão interlocutória

13/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2023, 16:31

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Promoção

20/05/2023, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2023, 16:30

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:56

Baixa Definitiva

01/12/2021, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 345

01/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 345

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

29/10/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

29/10/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:32

Determinada a intimação

27/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 07:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2021, 12:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

07/06/2021, 07:20

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/03/2021, 15:41

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/2021, 20:39

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

05/02/2021, 14:28

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/02/2021, 11:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/01/2021, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/01/2021, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

11/01/2021, 12:12

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

11/01/2021, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/11/2020, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/11/2020, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/11/2020, 13:31

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

25/11/2020, 13:58

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

23/11/2020, 18:23

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/10/2020, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/10/2020, 12:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/10/2020, 12:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/10/2020, 12:14

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/10/2020, 11:46

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/10/2020, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

08/10/2020, 19:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/08/2020, 07:50

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/08/2020, 07:49

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/07/2020, 08:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2020, 15:49

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2020, 11:43

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/07/2020, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

14/07/2020, 22:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

14/07/2020, 01:00

Juntada - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

14/04/2020, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/02/2020, 16:13

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/02/2020, 16:11

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

12/12/2019, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/06/2019, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/06/2019, 14:26

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

25/06/2019, 23:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

14/12/2018, 12:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

03/10/2018, 18:15

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/05/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/05/2018, 13:53

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/05/2018, 14:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/04/2018, 14:05

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/04/2018, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

19/04/2018, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

10/04/2018, 18:46

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

09/04/2018, 18:50

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

09/04/2018, 15:53

Juntada - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

09/04/2018, 15:52

Juntada - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

09/04/2018, 15:52

Juntada - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

09/04/2018, 15:52

Juntada - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

09/04/2018, 15:52

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

15/02/2018, 17:47

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/01/2018, 17:36

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

27/10/2017, 16:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

27/10/2017, 16:09

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

27/10/2017, 16:08

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

26/10/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

26/10/2017, 16:32

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/10/2017, 18:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/10/2017, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

05/10/2017, 13:16

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

25/08/2017, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

25/08/2017, 17:18

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

25/08/2017, 17:17

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/03/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/03/2017, 13:40

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/03/2017, 13:39

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/02/2017, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/02/2017, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2017, 17:50

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/12/2016, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/12/2016, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

15/12/2016, 13:03

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/07/2016, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/07/2016, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

27/06/2016, 13:33

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

11/05/2016, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

11/05/2016, 13:25

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2016, 10:39

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2016, 10:38

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/04/2016, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/04/2016, 16:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/04/2016, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

30/03/2016, 17:44

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

11/03/2016, 12:49

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

02/12/2015, 12:10

Conclusão para Despacho - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

02/12/2015, 12:09

Juntada - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

02/12/2015, 12:08

Localização Interna - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

13/11/2015, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

13/11/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 12:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 12:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/10/2015, 11:36

Juntada - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

03/09/2015, 17:13

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

24/07/2015, 15:26

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

15/07/2015, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

15/07/2015, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

15/07/2015, 17:33

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/09/2014, 13:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/09/2014, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/09/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/09/2014, 12:21

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/09/2014, 11:04

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

15/09/2014, 18:53

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/09/2014, 15:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/09/2014, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/08/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/05/2014, 15:03

Localização Interna - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

24/04/2014, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

24/04/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/04/2014, 11:46

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/06/2013, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/06/2013, 16:10

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/06/2013, 16:09

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

03/06/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/04/2013, 20:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/04/2013, 20:48

Localização Interna - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

18/12/2012, 11:55

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/11/2012, 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/11/2012, 16:20

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/11/2012, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/11/2012, 14:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/11/2012, 14:14

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

20/08/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/08/2012, 17:16

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/08/2012, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/08/2012, 17:13

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/07/2012, 14:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/07/2012, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/07/2012, 11:51

Juntada - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

03/07/2012, 13:20

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/04/2012, 18:27

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

23/03/2012, 17:55

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

23/03/2012, 17:54

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

23/03/2012, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

23/03/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/03/2012, 16:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/03/2012, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/02/2012, 17:26

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

07/02/2011, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

07/02/2011, 15:36

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

07/02/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

31/01/2011, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

31/01/2011, 17:40

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/01/2011, 17:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/01/2011, 17:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/12/2010, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/12/2010, 14:18

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

01/12/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/11/2010, 10:56

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/11/2010, 10:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/10/2010, 20:54

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2010, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2010, 11:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2010, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2010, 11:02

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/04/2010, 17:32

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/04/2010, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

30/03/2010, 12:21

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/09/2009, 15:08

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/09/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/09/2009, 15:42

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

02/09/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

28/08/2009, 17:18

Conclusão para Despacho - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

28/08/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

25/08/2009, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

24/08/2009, 11:22

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/04/2009, 20:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/04/2009, 20:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

31/03/2009, 20:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

25/03/2009, 19:37

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2009, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

04/03/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJJVB-JULIANA NEVES BRITO)

12/01/2009, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJJVB-JULIANA NEVES BRITO)

12/01/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

19/12/2008, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

19/12/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/12/2008, 21:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/12/2008, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

10/12/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

29/10/2008, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

29/10/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

28/10/2008, 11:57

Juntada - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

28/10/2008, 11:56

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

22/10/2008, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

22/10/2008, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

21/10/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/10/2008, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

02/10/2008, 18:48

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2008, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2008, 15:52

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2008, 15:51

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/07/2008, 21:12

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/07/2008, 17:58

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/07/2008, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/07/2008, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/03/2007, 09:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

24/01/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

22/01/2007, 17:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

22/01/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

03/07/2006, 14:26

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

03/05/2006, 17:06

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/04/2006, 16:13

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/04/2006, 16:03

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 17:08

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

19/01/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

10/01/2006, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

13/10/2005, 16:26

Localização Interna - (JRJLUT-LUCIANA GUIMARAES MONTEIRO)

16/05/2005, 12:25

Localização Interna - (JRJLUT-LUCIANA GUIMARAES MONTEIRO)

12/04/2005, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJLUT-LUCIANA GUIMARAES MONTEIRO)

12/04/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

21/03/2005, 11:26

Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

18/03/2005, 18:44

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

18/03/2005, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

18/03/2005, 18:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/02/2005, 19:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/02/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

24/09/2004, 13:30

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

24/09/2004, 12:58

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

24/09/2004, 12:57

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

24/09/2004, 12:56

Localização Interna - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

02/07/2004, 03:00

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

28/06/2004, 18:51

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

14/06/2004, 16:23

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

09/06/2004, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

08/06/2004, 22:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

14/04/2004, 22:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/03/2004, 22:28

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

17/03/2004, 22:27

Devolução de Remessa - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

17/03/2004, 22:26

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

17/03/2004, 15:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/02/2004, 22:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

30/01/2004, 22:24

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

16/01/2004, 22:23

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

16/01/2004, 22:22

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

16/01/2004, 16:13

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

16/01/2004, 14:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/01/2004, 22:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/11/2003, 22:20

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

09/10/2003, 22:19

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

09/10/2003, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

29/08/2003, 22:18

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/08/2003, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/08/2003, 22:16

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/08/2003, 17:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

02/07/2003, 22:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

16/06/2003, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJPOF-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

12/06/2003, 22:13

Juntada - (JRJPOF-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

12/06/2003, 18:21

Remessa Interna - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

14/02/2003, 22:12

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/02/2003, 22:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/02/2003, 22:10

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

10/01/2003, 22:09

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

10/01/2003, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

09/01/2003, 22:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/12/2002, 22:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

27/11/2002, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

26/11/2002, 22:05

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

22/11/2002, 22:04

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

22/11/2002, 12:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRDS-ROGERIO DALTRO DE SOUZA)

13/11/2002, 22:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2002, 22:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2002, 22:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

15/10/2002, 22:00

Reativação - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

08/10/2002, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

08/10/2002, 21:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/10/2002, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

08/10/2002, 21:57

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

08/10/2002, 12:06

Baixa de Baixa - Findo - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/2002, 23:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

18/09/2002, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/09/2002, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/09/2002, 21:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

14/08/2002, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

01/08/2002, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/07/2002, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/07/2002, 21:50

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/07/2002, 18:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/05/2002, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

08/05/2002, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/05/2002, 21:47

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2001, 23:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

06/11/2001, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/10/2001, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/10/2001, 21:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

24/11/1997, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

19/11/1997, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

13/11/1997, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/11/1997, 21:40

Juntada - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/11/1997, 17:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

21/10/1997, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

17/10/1997, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

07/10/1997, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

07/10/1997, 21:36

Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

03/10/1997, 16:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

18/09/1997, 21:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASE-ALZIRA DE SOUZA LOPES)

15/09/1997, 21:34

Conclusão para Sentença - (JRJASE-ALZIRA DE SOUZA LOPES)

17/10/1995, 21:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

02/10/1995, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

02/10/1995, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

02/10/1995, 21:30

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/09/1995, 17:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

05/09/1995, 21:29

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

05/09/1995, 21:28

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

06/04/1995, 21:27

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

03/04/1995, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

31/03/1995, 21:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

13/06/1994, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

10/06/1994, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

13/05/1994, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

13/05/1994, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

28/01/1994, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

28/01/1994, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

28/01/1994, 21:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

24/01/1994, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/01/1994, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/01/1994, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/12/1993, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/12/1993, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/12/1993, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/12/1993, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

18/11/1993, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

17/11/1993, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

08/11/1993, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

08/11/1993, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/1993, 16:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

25/06/1993, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

25/06/1993, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

24/06/1993, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

24/06/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/06/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/06/1993, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

31/05/1993, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:30

SENTENÇA

•14/01/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 16:09