Apelação Cível 0518430-95.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 560.067,63

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERNANDO PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

MARGARIDA PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO

OAB/RJ 173913·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERNANDO PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

MARGARIDA PEREIRA CIRAUDO

CPF

Reu

MARIA JOSE CIRAUDO ARISTOCOLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

18/10/2023, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 00:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 104

15/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/08/2023, 11:39

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

18/10/2023, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 00:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 104

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:05

15/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/08/2023, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

26/07/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

17/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 83

14/07/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 71

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 83

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:27

Juntado(a)

27/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71 e 72

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:10

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 23:56

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:22

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:22

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/10/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

10/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:20

Juntada de Petição

29/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

28/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

29/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

06/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

05/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

16/06/2022, 06:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

31/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2022, 18:56

Juntada de Petição

20/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2022, 17:00

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/05/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

08/04/2022, 06:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/04/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 11:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/02/2022, 09:09

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:10

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:10

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/08/2021, 20:09

Juntado(a)

13/08/2021, 20:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2021, 11:52

Juntada de Petição

12/08/2021, 17:31

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 16:13

Juntada de Petição

18/04/2021, 11:53

Distribuído por prevenção - Número: 05045823120114025101

25/01/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 06:50

COMPROVANTES

•20/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 11:52