Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5062701-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RIL MOURA

CPF

Autor

ADUFRJ - SECAO SINDICAL

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121176620254020000/TRF2

26/02/2026, 12:02

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:05

Transitado em Julgado

19/01/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

19/01/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

16/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012117-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42

15/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

15/12/2025, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121176620254020000/TRF2

24/11/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

19/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121176620254020000/TRF2

26/02/2026, 12:02

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:05

Transitado em Julgado

19/01/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

19/01/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 10:57

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

16/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012117-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42

15/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

15/12/2025, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121176620254020000/TRF2

24/11/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 10:57

Determinada a intimação

17/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/11/2025, 07:32

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:54

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:32

Determinada a intimação

29/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121176620254020000/TRF2

10/09/2025, 09:28

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 15 e 14 Número: 50121176620254020000/TRF2

28/08/2025, 14:37

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

07/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:17

Determinada a intimação

05/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/07/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

30/06/2025, 02:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO15S)

27/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062701-63.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RIL MOURA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de execução individual de sentença coletiva e optando-se pelo foro em que foi proferida a sentença, deve o feito ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do art. 98, §2°, I, c/c art. 101, do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª. Região, 7ª, Turma). Proceda a Secretaria à livre distribuição dos autos.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

26/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:58