Procedimento Comum Cível 5002083-95.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002083-95.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 20:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50020839520244025002/TRF2

13/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

12/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002083-95.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ISRAEL PASCHOAL D AVILA ADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença