Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009919-88.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JUACI RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA

OAB/ES 016750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009744

04/05/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:50

04/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009744

04/05/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 02:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/03/2026, 16:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/03/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2026, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

27/03/2026, 16:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2026, 19:57

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:28

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 22:46

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009919-88.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JUACI RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA (OAB ES016750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria JFES-POR-2023/00080 de 25 de outubro de 2023, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2025, 23:59

Indeferido o pedido

22/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 17:25

SENTENÇA

•23/01/2026, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:25